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A COP21 e a Política Climática de Belo Horizonte

Délio Malheiros – vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente

Celebramos o novo Acordo Climático que, pela primeira vez na história, foi firmado pela totalidade de países do globo, expressando importantes compromissos dos governos signatários para o alcance do objetivo proposto. Apesar de não ter definições claras quanto aos mecanismos de transferência de tecnologia e de aporte de recursos financeiros para que as nações mais vulneráveis possam fazer a sua parte, vemos com bons olhos o reconhecimento dado à atuação dos governos locais para o sucesso dos compromissos firmados e, em especial, para o alcance das metas voluntárias de cada país. Além disso, entendemos que o principal foi cumprido: a COP 21 foi capaz de mobilizar corações e mentes em todo o mundo para a importância da agenda climática. Deixamos Paris sabendo que os compromissos ali assumidos são o chão e não o teto daquilo que precisamos, como humanidade, realizar para garantir um mundo sustentável em que ninguém fique de fora. E, como bem já foi colocado, não há fórmula mágica e nem Plano B: há um só planeta Terra e a maneira de pôr as coisas nos eixos é reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa de maneira a evitar o aquecimento acima de 2ºC e promover ações adaptativas aos efeitos já observados e àqueles que ainda serão observados, uma vez que os gases lançados hoje na atmosfera permanecerão por lá entre 100 e mil anos. O caminho está dado: investir em fontes renováveis de energia para substituição paulatina dos combustíveis fósseis; gestão responsável dos recursos disponíveis; planejamento urbano inteligente, criando melhores condições de habitabilidade, fomentando a economia, adaptando-se às mudanças irreversíveis. Tudo isso, reconhecendo as especificidades locais: suas urgências, suas prioridades, sua capacidade de investimento.

Neste sentido, podemos nos orgulhar da nossa cidade. É fato que a Prefeitura de Belo Horizonte tem feito esforços sólidos, coordenados e contínuos para que possamos enfrentar as mudanças climáticas sem abrir mão do nosso desenvolvimento. Não é para menos o destaque dado à cidade durante a COP21, quando ali foi apresentado o Plano Municipal de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa/PREGEE como um Programa de Ação Transformadora/TAP. O TAP visa divulgar projetos ambiciosos, inclusivos e transversais, desenvolvidos por governos locais, que se constituem em referências, passíveis de serem replicados por outras cidades. Em sua primeira edição, o TAP selecionou programas ao redor do mundo para apresentar em seu pavilhão durante a COP21 e, destes, apenas 04 eram brasileiros, entre eles, o PREGEE que, além de ter sido apresentado em duas sessões do TAP (América Latina e Mundo), foi apresentado também em um evento patrocinado pelo Governo Chinês, a convite deste.

Ademais, Belo Horizonte tornou-se a segunda cidade brasileira a atingir a conformidade plena com o Compacto de Prefeitos, maior coalizão global de cidades no enfrentamento às mudanças do clima, recebendo, no último mês de novembro, esse reconhecimento das redes globais de cidades C40, ICLEI e CGLU, responsáveis pela iniciativa.

Vale ressaltar que as ações de sustentabilidade desenvolvidas em Belo Horizonte são políticas públicas sérias, internacionalmente reconhecidas e com claro impacto na vida dos cidadãos. Elas vão desde o fomento ao uso do transporte coletivo e do incentivo de formas alternativas de mobilidade, como o uso da bicicleta e o caminhamento a pé, ao fomento do uso de energias renováveis, de redução do uso de água, de redução da produção de lixo e do aumento da sua reciclagem. Ações como essas, implantadas de maneira ampla e coordenada, produzem não apenas uma cidade que contribui para a sustentabilidade do planeta, mas que também oferece melhor qualidade de vida para os seus habitantes – uma cidade mais amigável, mais saudável, mais segura, mais atrativa e, portanto, melhor de se viver!

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