Wagner Gomes
Como bem disse o escritor mineiro Chico Mendonça, “o nosso modelo de representação está acabado, carcomido pelos seus próprios defeitos que sempre trabalharam contra a democracia e os interesses públicos. Precisamos nos reinventar.” O ideal seria sanar essa praga que nos assola. Porém, esse não é o foco para o Senado programar para este início de 2025 a votação de um projeto que revoga a atual legislação eleitoral e propor um novo Código. Aliás, nem tão novo assim, pois ele foi aprovado pela Câmara em 2021 e dormita nos confusos caminhos parlamentares para se aprovar qualquer legislação no Brasil. Esse projeto de lei apresenta vários aspectos que enfraquecem a fiscalização e a consequente punição por eventuais abusos. Importante salientar que a norma vigente foi fruto de um projeto de lei de iniciativa popular que sacramentou regras de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. O atual projeto ao pretender revogar o que o eleitor decidiu com essa iniciativa inédita, também, retoma a discussão sobre pesquisas eleitorais, ao propor restrições à sua divulgação, especialmente na véspera e no dia da eleição. A versão atual do texto substitui a ideia de uma “taxa de acerto” por um novo “indicador de confiabilidade”, trocando alhos por bugalhos. Outros pontos controversos incluem mudanças no papel da Justiça Eleitoral, que passaria a atuar apenas no controle de aspectos formais das contas partidárias, excluindo a apuração de irregularidades mais graves, como desvios de recursos. Esse enfraquecimento do controle sobre as finanças eleitorais prejudica a transparência, pois os partidos dependem significativamente de recursos públicos, que ultrapassam R$ 6 bilhões por eleição, e que crescem a cada ciclo. A proposta propõe, ainda, uma suprema heresia caracterizada pela redução no tempo de inelegibilidade para políticos condenados, tema que tem sido discutido de forma crescente no Congresso. Outro ponto relevante é a crítica à proposta de alteração na análise das contas partidárias, com a redução dos prazos de julgamento, o que pode resultar na aprovação automática de prestações de contas sem uma avaliação minuciosa. Em relação às pesquisas eleitorais, a proposta de exigir a comparação das intenções de voto com os resultados da eleição passada, embora interessante, gera controvérsias. Além da revisão do código eleitoral, há um movimento crescente no Congresso para atenuar outros aspectos da legislação, como a cláusula de barreira e o sistema de financiamento de campanhas. Tais propostas, se aprovadas, podem ter sérias implicações para a transparência e a justiça do processo eleitoral, colocando em risco a integridade da democracia. A insatisfação com o atual Congresso é um fenômeno crescente na sociedade. Muitos cidadãos sentem que os representantes eleitos priorizam seus interesses pessoais em vez de promover discussões significativas que beneficiem o país como um todo. A recente decisão de implementar a semana de um dia de trabalho sacramenta o ócio remunerado para quem cuida do futuro da nação (“danação” não seria de todo errado…). Cada parlamentar, de onde estiver, pode registrar presença digital, e até mesmo votar em sessões de “faz de conta”. É um verdadeiro deboche contra os eleitores esse samba de uma nota só, que já sofreu com a decisão arbitrária e monocrática de um ministro do STF que fulminou a operação Lava Jato, condenando-a em rito sumaríssimo à pena de morte. Parcela significativa desses “abnegados congressistas” adora a má gestão de recursos públicos, evidenciada por práticas como orçamentos secretos e emendas impositivas. Esse comportamento alimenta um sentimento de indignação e os políticos fingem não perceber o asco que o povo devota à enorme maioria dessa classe. Os cidadãos estão conscientes do impacto dessas ações, pois veem seu próprio dinheiro sendo mal utilizado. A faísca final para a revolta está prestes a acontecer. No Brasil, o que já é ruim na política sempre pode piorar. Para que o sistema democrático se fortaleça, é fundamental que os representantes, honestamente, reflitam sobre suas ações e se comprometam com a construção de um Brasil mais justo, onde a voz do povo seja ouvida e respeitada.
