AGU apresenta plano de regularização de terras indígenas em disputa judicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, esta semana, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Transitório para Regularização de Terras Indígenas em Litígio Judicial. O documento foi apresentado à Comissão Especial de Conciliação instituída pelo ministro Gilmar Mendes (foto/reprodução internet), relator das ações apresentadas ao STF. O plano, elaborado conjuntamente pela AGU, pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tem objetivo de concluir, com segurança jurídica, procedimentos demarcatórios de oito terras indígenas homologadas ou declaradas, mediante a conciliação com os detentores de títulos válidos de propriedade que questionam na Justiça a demarcação das terras.