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Apenas dois estados divulgam informações completas do uso de emendas parlamentares

Paulo César de Oliveira
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Flavio Dino

Apenas dois dos 26 estados, Acre e Minas Gerais, além do Distrito Federal divulgam informações completas sobre as emendas estaduais em seus portais oficiais, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública, feito pelo Transparência Internacional.

A ausência desses dados básicos inviabiliza o controle e a rastreabilidade dos recursos. Quatorze estados, por exemplo, não informam quem é o beneficiário da emenda, 17 não indicam a localidade do gasto, 12 não detalham o histórico de execução e seis sequer divulgam o objeto da emenda. Os dados foram entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (foto/reprodução internet), que é relator das ações sobre emendas parlamentares na Corte.

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