A ministra Cármen Lúcia (foto assessoria STF) ganha destaque nas mídias sociais após decidir como rito de urgência para a ação que pede medida cautelar para impedir decisões judiciais que relativizem o crime de estupro de vulnerável. A decisão da única ministra mulher do Supremo Tribunal Federal foi devido a decisão do magistrado mineiro que considerou critérios subjetivos, como “consentimento” ou “vínculo afetivo”, para absolver réus em casos de atos sexuais com menores de 14 anos. Cármen Lúcia determinou que a Presidência da República e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prestem informações sobre o tema no prazo improrrogável de cinco dias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar, cada uma em até três dias. Ao fim desses prazos para as informações dos órgãos, a ministra analisará o pedido de medida cautelar. O desembargador afastado Magid Nauef Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos.
