O ano de 2025 foi marcado por um cenário alarmante de violência contra as mulheres, com pelo menos 3,7 milhões de brasileiras sofrendo algum tipo de agressão, de acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do DataSenado. Esse foi o ano em que o maior número de normas destinadas à proteção dos direitos das mulheres foram transformadas em lei: 19. As novas leis ampliam as políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência, à promoção da saúde feminina, à proteção da maternidade e o reconhecimento de direitos em diferentes áreas. No enfrentamento à violência, o novo conjunto normativo inclui o agravamento de penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis, em projeto de lei de autoria da senadora Margareth Buzetti (foto: Valdemir Barreto/Agência Senado) – que em setembro deixou o Senado – e a vedação à redução do prazo de prescrição em casos de violência sexual contra a mulher.
A legislação sancionada em 2025, pelo Congresso Nacional, pretende ampliar o acesso à cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS, a garantia de assistência fisioterapêutica após mastectomia e a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência obstétrica.
