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Controle democrático ou vigilância disfarçada? 

Paulo César de Oliveira
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A proposta do governo Lula de regulamentar as plataformas digitais ressurge como uma promessa de proteção ao usuário - com foco em crianças, transparência de dados e combate a crimes graves - mas carrega o estigma de censura. O timing político é delicado: o Congresso segue refratário ao debate desde o congelamento do PL das Fake News em 2023. A narrativa oficial foca em direitos do consumidor e segurança, mas a retórica presidencial (“tudo é regulado, menos os apps”) revela uma inquietação com o poder descontrolado da tecnologia - ou, para críticos, com a perda do monopólio discursivo. As medidas propostas, como SAC digital e canais de denúncia, parecem inofensivas, mas esbarram na linha tênue entre moderação e intervenção. A oposição, liderada por nomes como o de Nikolas Ferreira (foto/reprodução internet), já ensaia o discurso do autoritarismo travestido de proteção. A pergunta que se impõe: estamos regulando as plataformas ou o debate público?

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