O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente uma proposta para reformular o site do Portal da Transparência e facilitar o acesso a dados de emendas em 30 dias. Depois, a reestruturação deverá ser feita em até 90 dias.
O ministro quer que a reformulação seja “efetuada com todas as informações disponíveis em documentos ou sistemas informatizados dos Poderes Executivo e Legislativo, atualmente dispersos e desorganizados”. O objetivo é tornar mais simples a navegação das informações sobre as emendas de comissão e emendas de relator.
Para esses dois tipos de emendas, Dino também determinou o uso de códigos criados pela Secretaria do Tesouro Nacional para identificação de quem for beneficiado pelos repasses.
