Dos quase 400 dispositivos da lei que flexibiliza o licenciamento ambiental e que receberam aval no Congresso Nacional, o presidente Lula vetou 63, segundo a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Entre os vetos, 26 são chamados “simples”. Os outros 37 serão aproveitados em uma redação alternativa, encaminhada pelo governo. O principal item vetado prevê uma Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) de 5 a 10 anos para atividades de médio potencial poluidor, que permite aos empreendedores obterem suas próprias licenças a partir de uma autodeclaração. Segundo o governo, o veto evita que empreendimentos de “risco relevante”, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado “sem análise técnica adequada”.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (foto/reprodução internet), disse que a decisão do governo mantém a “ecologia em harmonia com a economia” e ajuda a preservar metas do governo.
Disputa no governo marca decisão
Os vetos do presidente Lula colocaram em evidência as divergências no governo em relação ao tema. De lado, o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, defende vetos a trechos considerados de alto risco, como a criação da Licença Ambiental Especial e a ampliação da autodeclaração para obras de médio impacto. Do outro, setores desenvolvimentistas, liderados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, enxergam na proposta uma chance de acelerar obras e colher dividendos políticos. Com a expectativa de sanção parcial, o Planalto já prepara articulação para evitar que o Congresso derrube os vetos, tarefa que ficará a cargo da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
