Documento pede a criação de um Código de Conduta para ministros do STF

Um abaixo-assinado lançado em meados de dezembro no portal Change.org que pede a criação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Edson Fachin (foto: Rosinei Coutinho/STF) atingiu nesta segunda-feira (5) a marca de 11.275 assinaturas. O documento, idealizado por cidadãos que defendem a instituição de normas éticas claras e transparentes para os integrantes da mais alta Corte do país, afirma que princípios como integridade e imparcialidade são pilares indispensáveis para um judiciário eficaz. O texto aponta ainda que, embora o STF tenha papel central na manutenção da justiça e do Estado Democrático de Direito, a corte ainda não possui um conjunto formal de regras de conduta aplicáveis aos seus ministros. O manifesto defende que um código formal alinhado a padrões internacionais fortaleceria a confiança pública na Corte.