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Emendas parlamentares serão mantidas

Paulo César de Oliveira
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Luis Roberto Barroso

Após uma reunião de mais de quatro horas, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Legislativo, do Executivo e do Judiciário chegaram a um consenso em relação as emendas parlamentares. O entendimento é que as emendas respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

A reunião aconteceu por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso(foto/reprodução internet) após o ministro Flávio Dino suspender o pagamento das emendas, decisão referendada no STF. Em nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União(TCU), e com prioridade para obras inacabadas.

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