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Fim da aposentadoria compulsória de juízes infratores em debate

Paulo César de Oliveira
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Sérgio Moro (foto Geraldo Magela/Agência Senado)

A tentativa de enterrar a aposentadoria compulsória — prêmio disfarçado para juízes infratores — esbarrou no velho muro: o lobby da toga. Bastou um pedido de vista do senador e ex-juiz Sérgio Moro (foto Geraldo Magela/Agência Senado), agora já no PL-PR,  para o Senado recolher as armas e adiar o enfrentamento. A reação corporativa foi rápida, quase coreografada. Sob o argumento de “proteger a independência”, preserva-se um privilégio que a reforma de 2019 já havia esvaziado, mas nunca sepultado. O recado é claro: quando o assunto é cortar na própria carne, o sistema trava. O Congresso, que deveria arbitrar, hesita. E o Judiciário, que deveria julgar, protege. No fim, a lei vale para todos — menos para quem a veste.

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