Governo avalia judicializar queda de vetos do licenciamento

O Planalto estuda levar ao Judiciário a derrubada de 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental – a decisão do Congresso recolocou em vigor a licença autodeclaratória para empreendimentos de pequeno e médio porte e ampliou flexibilizações em temas sensíveis como Mata Atlântica e atividades rurais com Cadastro Ambiental Rural não homologado. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (foto/reprodução internet), manifestou preocupação com a integridade do processo e com a possível perda de autonomia de órgãos federais como Ibama, ICMBio e Fundação Palmares. As mudanças também restringem consultas em áreas indígenas e quilombolas e, segundo o ministério, elevam o risco de desastres como os de Mariana e Brumadinho e os eventos climáticos recentes no Paraná e no Rio Grande do Sul.