Após a polêmica causada com a notícia de que o governo federal estava planejando acabar com a multa rescisória do FGTS, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu se manifestar pelas redes sociais. Ele negou nesta terça-feira (22) que o Governo Federal esteja planejando acabar com a multa rescisória do FGTS e afirmou nas suas redes sociais que não há estudos sobre mudanças nas regras do FGTS.
Segundo Luiz Marinho, “o Ministério do Trabalho e Emprego não cogita ou realiza qualquer debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, enfatizou ele.
Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor do saldo na conta do FGTS.
