Lula mira big techs, mas esbarra no lugar errado

O presidente Lula (foto/reprodução internet) subiu o tom contra as big techs e tem defendido que o Brasil tem o direito de regular empresas digitais e disparou: “se não quiserem regulação, que saiam do país”. A fala responde à carta do presidente dos EUA, Donald Trump, que criticou pedidos de remoção de conteúdo no Brasil como “ordens de censura secretas e ilegais”. Lula rebateu também no campo fiscal: “vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”. O problema é que, embora o país tenha sim o direito de legislar sobre big techs, esse papel cabe ao Congresso, não ao Supremo Tribunal Federal. A confusão entre quem deve regular e quem está regulando é o nó da atual crise institucional. Regulação de redes sociais deve passar por debate público e Parlamento. Fora disso, soa como imposição. E, em democracias, leis se fazem com votos — não com decisões monocráticas ou bravatas.