Lula reage a escândalo do INSS, mas impõe limites fiscais à lei

A sanção da lei 15.327 pelo presidente Lula (foto: Ricardo Stuckert/PR) sinaliza uma resposta política ao escândalo dos descontos indevidos no INSS, mas expõe limites claros da estratégia adotada pelo Planalto. O texto aprovado proíbe a cobrança de mensalidades nos benefícios previdenciários e determina a devolução dos valores em até 30 dias após o reconhecimento da irregularidade, inclusive com sequestro de bens dos envolvidos. Ao mesmo tempo, Lula vetou o uso do orçamento do INSS para ressarcir os segurados quando as entidades não pagarem, alegando inconstitucionalidade e risco fiscal. Também foram barrados a busca ativa de lesados e dispositivos ligados ao consignado. O resultado é uma lei que endurece o discurso contra fraudes, mas preserva o caixa público, mesmo diante de um problema de forte impacto social.