Os ministros Luís Roberto Barroso(foto/reprodução internet) e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, saíram em defesa do ministro Flávio Dino e da decisão da Corte que endureceu as regras para a liberação de emendas parlamentares. Em defesa à reação negativa do Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Barroso declarou que a medida é necessária para garantir a rastreabilidade dos recursos e combater a “péssima qualidade” dos gastos públicos. Segundo o presidente do tribunal, as emendas devem ser vinculadas a projetos estruturantes, sendo esse o “mínimo” que se pode exigir.
Já Gilmar Mendes buscou minimizar o conflito. O ministro afirmou que a situação não configura uma crise, mas um “soluço”, que deve ser resolvido com a análise do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União ainda nesta semana. O recurso busca flexibilizar exigências, como a identificação nominal dos autores das emendas e a apresentação prévia de planos de trabalho. Para Mendes, a solução depende apenas de ajustes técnicos, enfatizando que “tudo se encaminha” para uma resolução breve.
