A falta de clareza da destinação das emendas parlamentares barradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, está deixando os prefeitos em pânico. Muitos contam com essa verba para manter funcionando o sistema de saúde. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (foto/reprodução internet), considera que a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares teria sido feito sem atender aos critérios de transparência.
Para ele, “a suspensão abrupta dos pagamentos desta grande fatia do orçamento da saúde nos Municípios gera grande insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde, especialmente num momento de final de exercício e inclusive de mandato nos municípios. A preocupação da CNM é em relação ao risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”.
Ziulkoski avisa que a CNM vai se mobilizar para que a operacionalização da decisão fique restrita aos recursos relativos às emendas. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso.