Nikolas perde recurso no STJ e pode ter bens penhorados

O deputado federal Nikolas Ferreira (foto/reprodução internet), do PL, somou mais uma derrota judicial ao perder, no Superior Tribunal de Justiça, seu último recurso contra a condenação por transfobia à deputada Duda Salabert (PDT). O processo, que remonta à campanha de 2020, quando Nikolas questionou se os documentos de Duda estariam “no masculino ou feminino”, terminou com a confirmação da indenização de R$ 30 mil por danos morais. Como o valor não foi pago até agora, Duda já pediu a penhora dos bens do parlamentar. Com a decisão transitada em julgado, não cabe mais recurso, e a narrativa de “liberdade de expressão” caiu por terra, com o STJ destacando que “expressões jocosas” com objetivo de humilhar não são protegidas por lei. Com quatro derrotas nas costas e sem quitar a dívida, Nikolas vai aprendendo, bem devagar, que a Justiça brasileira não se curva a discursos de ódio - mesmo quando proferidos com dicção de influencer.