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Nova Lei Antiterrorismo mira facções e milícias 

Paulo César de Oliveira
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Repercute bem o texto aprovado em regime de urgência, na Câmara Federal, que amplia o conceito de terrorismo, incluindo facções e milícias que usam o medo como ferramenta de controle social. A proposta, do deputado Danilo Forte (foto/reprodução internet), altera a Lei Antiterrorismo para abranger ações com motivação territorial ou retaliação a políticas públicas, quando resultarem em terror social ou ameaça à ordem. Sabotagens a hospitais, escolas, redes de energia e internet passam a ser consideradas atos terroristas, com penas agravadas se praticadas online. Apenas PSOL-Rede votou contra. Embora o texto preserve manifestações pacíficas, especialistas alertam que definições amplas podem, no futuro, comprometer garantias constitucionais. O projeto também atribui investigações à PF e prevê bloqueio de bens com cooperação internacional.

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