Na decisão que ordenou a suspensão da rede social X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem VPNs (Redes Privadas Virtuais) para contornar o bloqueio. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) declarou que ainda precisa avaliar a viabilidade técnica de identificar os usuários que recorrem a VPNs para driblar a decisão. As VPNs são ferramentas que permitem ao usuário simular o acesso à internet de outro país, possibilitando o acesso a sites bloqueados na localização real do usuário.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri(foto/reprodução internet), afirmou que a agência ainda não sabe como proceder para identificar esses usuários e que é necessário um estudo técnico para determinar a viabilidade dessa medida. Essa situação levanta questionamentos sobre os limites do poder do STF. O STF tem poder para tanto, ainda mais em uma decisão monocrática? Essa é a pergunta que não quer calar.
