O Senado venceu a queda de braços com o governo ao aprovar alterações nas regras das emendas parlamentares, com um resultado de 47 votos a 14. A proposta, originada do PL de Jair Bolsonaro e apoiada por partidos da base, como PSD e União Brasil, estrangula ainda mais as opções do Executivo para realizar cortes no orçamento. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para novas deliberações.
Embora o texto tenha sido elaborado para solucionar um impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF), há incertezas sobre sua eficácia em promover a transparência necessária, como destacado por membros da Corte, que notaram que as mudanças ignoram acordos com os outros Poderes. Além disso, o governo expressa preocupações sobre o impacto dessas modificações, especialmente após o ministro Flávio Dino ter renovado a suspensão do pagamento das emendas, levantando receios em relação ao uso inadequado de recursos públicos, conforme indicado por relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram que emendas foram direcionadas a eventos como micaretas e festas juninas. A dinamicidade e os efeitos dessa situação ainda geram debates acalorados no cenário político. (foto/reprodução internet)
