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O voto de André Mendonça

Paulo César de Oliveira
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A regulamentação das big techs é assunto do momento em um cabo de guerra que pretende dar a entender que existe uma discussão que opõe liberdade de expressão e regulamentação. O voto do ministro André Mendonça (foto/ reprodução internet) no julgamento que deve resultar na regulação das redes sociais no país deve ampliar a divergência de ministros do Superior Tribunal Federal em torno do tema. A expectativa no tribunal é que ele se posicione de forma mais favorável às plataformas digitais dos que os colegas que votaram até agora: os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo. Os dois primeiros defendem que as plataformas e redes sociais retirem do ar conteúdo considerado criminoso, ofensivo ou inverídico, mesmo sem decisão judicial. Ou seja, a chamada checagem de conteúdo.

Como o Congresso Nacional não agiu no sentido de buscar a regulação das plataformas, o STF deve tomar a frente da ação.

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