OAB/SP envia proposta de Código de Conduta para ministro Edson Fachin

A OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, uma proposta de resolução para o Código de Conduta dos ministros do STF. O documento, protocolado pelo presidente da OAB/SP, Leonardo Sica (foto: Mateus Sales-OAB/SP / Divulgação), foi elaborado por uma comissão formada por notáveis como os ex-presidentes do STF, Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardoso e Miguel Reale Jr., além de do ex-presidente da OAB-Nacional, Cezar Britto. Com 12 artigos, a proposta se estrutura a partir de cinco pontos fundamentais: Integridade; Acesso à Justiça; STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Morosidade; e Estabilidade e veda, entre outros, o recebimento de presentes, caronas gratuitas a ministros por empresários e organizações que tenham ações na Corte e encontros de ministros com partes de processos em andamento. Em dezembro, a comissão manifestou apoio ao ministro Edson Fachin pela iniciativa por se tratar de “uma ação de preservação de um valor essencial à nossa democracia: a confiança na Justiça”.