A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (foto/reprodução internet), anunciou, na sexta-feira, que priorizará duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com o objetivo de limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal. As propostas foram reativadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após o STF confirmar decisões do ministro Flávio Dino relacionadas ao uso de emendas por congressistas.
Caroline de Toni destacou a necessidade de não deixar decisões que impactam toda a nação nas mãos de um único ministro. A PEC 8 de 2021 busca eliminar o poder de decisões monocráticas do STF, tornando nulas aquelas que suspendem atos do presidente da República ou projetos aprovados pelo Congresso. Essa iniciativa, além do caráter de retaliação, indica um movimento em direção a uma maior autonomia legislativa frente ao Judiciário.
