O descumprimento das leis brasileiras pelo bilionário Elon Musk (foto/reprodução internet), retomando com a rede X sem autorização da Justiça, vai custar caro para ele. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X em R$ 5 milhões por dia em razão do “truque” que levou o site a ficar, novamente, disponível para usuários brasileiros.
A multa se aplica ainda à Starlink, empresa de tecnologia vinculada ao bilionário. Na decisão que acompanha a intimação, Moraes fala em “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”.
A punição já está valendo a partir desta quinta, mas o tribunal ainda vai calcular quantos dias de multa – a depender de quanto tempo durar o descumprimento das decisões. A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que o X não tem representante legal no Brasil.
O X se posicionou oficialmente sobre a reativação temporária da plataforma no Brasil. Em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (18), explicou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária” em razão de uma mudança no provedor de rede da empresa. Ontem, o X também apresentou um representante legal para o STF.A rede social foi bloqueada pela Justiça no dia 30 de agosto.
