Três anos após a tentativa de golpe de estado, em 8 de janeiro de 2023 – com ataques às sedes dos Três Poderes e depredação de patrimônio público – propostas legislativas que vão da anistia à defesa da democracia tramitam no Congresso. A proposta de anistia ampla, geral e irrestrita deu lugar ao projeto de dosimetria, relatado pelo senador Espiridião Amin (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) e aguarda sanção ou veto presidencial. Na Câmara, outros 14 projetos beneficiam os condenados pelos atos golpistas, sendo o mais recente apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves, propondo a revogação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado do Código Penal.
A base governista busca criar engrenagens para que o episódio não se repita, aumentando penas para financiadores e líderes e instituindo agravantes nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. As propostas estabelecem diretrizes para apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático. A história mostra que relembrar é preciso para não repetir.
