O Supremo Tribunal Federal (STF), realiza, nesta segunda-feira, a primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes (foto/reprodução internet) para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro é relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).
A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano. A comissão será formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos municípios. Segundo o ministro, a comissão abre um novo capítulo no tratamento das controvérsias entre indígenas e não indígenas envolvendo interesses jurídicos, sociais, políticos e econômicos.
