STF avalia progressões e tenta esvaziar discurso pró-anistia

Diante da pressão política pelo avanço da anistia no Congresso, o Supremo Tribunal Federal deve analisar ainda neste mês mais de 20 pedidos de progressão de regime de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Muitos atingem agora um sexto da pena, marco legal para mudanças no regime. Entre os 584 condenados, há 90 em prisão definitiva, e nenhum teve até agora acesso à progressão. Ministros, em especial o ministro Alexandre de Moraes (foto/reprodução internet), defendem que as decisões seguem a lei penal e podem neutralizar o discurso de perseguição que alimenta a proposta de anistia. O Supremo busca, assim, manter o controle jurídico do processo, evitando que o debate sobre penas descambe para um revanchismo ou para soluções populistas que fragilizem o sistema de Justiça.