A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por pela trama golpista a 27anos e três meses de prisão, em regime inicial de cumprimento fechado. Desse total, a Primeira Turma fixou 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção, além de multa de dois salários-mínimos para cada um dos crimes a que foi condenado: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado e deterioração de Patrimônio.
Outros sete acusados também foram condenados por organização criminosa e essa situação não apenas inaugura um marco inédito na história republicana, como também redefine a relação entre Judiciário e política no Brasil. Com os votos da ministra Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que endossaram o relatório de Alexandre de Moraes e o voto Flávio Dino, o tribunal apontou para a responsabilização direta de um ex-presidente pela tentativa de ruptura institucional, enquanto a divergência isolada de Luiz Fux expõe os limites de coesão interna da Corte. A pena, que pode chegar a 43 anos, ainda será dosada, mas a mensagem já está dada: a narrativa de impunidade que sustentou parte do bolsonarismo começa a ruir. O julgamento, entretanto, ocorre sob forte pressão de aliados por anistia no Congresso, revelando que, mais do que um capítulo jurídico, trata-se de um movimento com impactos imediatos na arena eleitoral de 2026 e no equilíbrio democrático do país. (foto/reprodução internet)
Os ministros ainda precisam discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados. O julgamento deve ser totalmente concluído nesta sexta-feira.
