A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de retomar nesta semana o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros, está gerando divergências no Senado. O senador Cleitinho (foto/reprodução internet), Republicanos, criticou a retomada do julgamento e defendeu que cabe ao Congresso e não ao Judiciário legislar sobre o tema. Segundo ele, o Judiciário e o governo temeriam as redes sociais por ampliarem o acesso ao debate público. “Espero que o Congresso Nacional se posicione e não deixe o STF legislar.” Já o senador Humberto Costa (PT) apoiou a iniciativa, essencial segundo ele, para conter discursos de ódio, fraude e violência nas redes sociais.
A decisão pode alterar o marco regulatório vigente desde 2014, impactando diretamente a atuação das redes sociais no Brasil e a forma como a liberdade de expressão e a proteção aos direitos fundamentais serão conciliadas no ambiente digital. Vale lembrar que liberdade de expressão não é ilimitada.
