O presidente do STF, Edson Fachin (foto Gustavo Moreno/STF) ) contestou relatório do comitê judiciário da Câmara dos EUA que aponta restrições à liberdade de expressão no Brasil. A Corte classificou o documento como baseado em “caracterizações distorcidas” e informou que o governo responderá por vias diplomáticas. Fachin afirmou que a Constituição de 1988 assegura ampla proteção ao direito e citou decisões do tribunal nesse sentido, como a vedação de censura em universidades em 2018 e o entendimento contra assédio judicial a jornalistas. O relatório menciona o ministro Alexandre de Moraes e sustenta que decisões sobre remoção de conteúdos podem afetar cidadãos norte-americanos e o ambiente eleitoral de 2026. O STF argumenta que tais medidas decorrem de investigações sobre uso ilícito de plataformas digitais e que a liberdade de expressão admite limites legais.
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