A posição do ministro Flávio Dino(foto/reprodução internet), do STF, em relação ao pagamento das emendas parlamentares tem revelado o interesse pessoal de muitos legisladores em detrimento do bem coletivo. Sua ação, que envolveu a suspensão dos pagamentos, visava garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Isso implica a identificação clara do parlamentar responsável pela emenda e de quem será o beneficiário, seja uma prefeitura ou uma organização não governamental. Dino também introduziu a exigência de que as emendas direcionadas à Saúde sejam aprovadas com base em critérios técnicos definidos por seu ministério e em colaboração com gestores estaduais e municipais.
Essa iniciativa, se expandida para outros ministérios, pode assegurar que os recursos estejam alinhados com as diretrizes do governo. Após intensas negociações, o governo concordou em liberar R$ 50 bilhões em emendas, evitando uma crise institucional. Essa transição exige monitoramento contínuo e prestações de contas rigorosas, principalmente à luz das “emendas Pix”, que anteriormente não revelavam suas origens ou destinos. A implementação de um plano de trabalho claro e a aceitação dos princípios de transparência são passos fundamentais para uma gestão fiscal mais responsável e alinhada aos objetivos governamentais. Embora não ideal, essa mudança já é um avanço significativo na supervisão do uso das verbas públicas. Pena que o Congresso resistirá “bravamente” a ser monitorado.
