TSE propõe novas regras eleitorais para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na segunda-feira (19) 14 minutas com novas regras eleitoras para as eleições de outubro. Entre as principais mudanças, o TSE propôs que críticas aos governos, mesmo aquelas com impulsionamento pago, não caracterizem propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições. As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques (foto/Rosinei Coutinho/STF), que presidirá o Tribunal nas eleições. Outra mudança, propõe que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. Outra proposta importante é a liberação de lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas. Nunes Marques, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Qualquer cidadão brasileiro ou entidade que queira opinar sobre as regras poderá usar um formulário eletrônico para enviar contribuições até 30 de janeiro.