25 de novembro de 2019 - Paulo César de Oliveira
A Medida Provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituindo o Mais Médicos, perde a validade nesta semana, mais precisamente no dia 28, mas continua sendo ignorada pelos deputados federais, que há pelo menos um mês estão com o assunto pronto para ser votado em plenário. O objetivo do projeto é o de substituir o que está em vigor desde 2013, e ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. O relator da matéria, senador Confúcio Moura (foto), MDB-RO, recomendou várias mudanças no texto do governo. Ele propõe, por exemplo, a reincorporação…
- Paulo César de Oliveira
O ministro da Justiça, Sergio Moro, é um dos convidados de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O debate, marcado para esta terça-feira, ocorrerá na véspera da votação da proposta na CCJ. Vão participar o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz Scaletsky (foto). Também foram convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça…
Prefeitos de várias regiões do estado pretendem realizar uma grande mobilização amanhã, no auditório do CREA-MG, contra a extinção dos municípios, proposta pelo Governo Federal. O movimento é organizado pela Associação Minera de Municípios (AMM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pela proposta, os municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total, devem ser incorporados às cidades maiores. Em todo o país, 1.254 pequenos municípios podem ser extintos Em Minas Gerais, 231 dos 853 municípios correm risco. Foram convidados os senadores por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, Antônio Anastasia…
O Ministério Público Federal divulgou nota ontem para defender a atitude de Sergio Moro (foto) de divulgar conversa grampeada entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff quando ele era juiz da “lava jato”, em março de 2016. Os procuradores afirmam que o magistrado seguiu o critério de que, quanto maior a gravidade do crime, menor a necessidade de sigilo do processo. Tal critério não tem nenhuma base em lei. A manifestação do MPF foi divulgada depois que mensagens vazadas de procuradores do Ministério Público Federal mostraram que, em março de 2016, a força-tarefa encomendou uma pesquisa para provar que…
Como o ex-presidente Lula queria, a deputada federal Gleisi Hoffmann foi reeleita ontem à presidência do PT. Lula disse aos petistas que o povo brasileiro é capaz de construir uma grande nação: “sonhei com isso, uma nação a altura dos nossos sonhos, das nossas riquezas naturais e humana. Já provamos que é possível enfrentar o atraso, a pobreza e a desigualdade”. Apoiada por Lula, Gleisi era só sorrisos e afirmou que “será nas ruas que conquistaremos a vitória contra o neoliberalismo. Estamos vivos e ativos, reafirmando nosso caráter democrático, popular e socialista”. As ruas, por enquanto, não deram a resposta…
24 de novembro de 2019 - Paulo César de Oliveira
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesse sábado que o governo estuda a liberação da exportação de madeira in natura, o que hoje é proibido por lei. Segundo ele, o caso está sendo analisado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a permissão para a exportação de madeira in natura talvez precise de aval do Congresso. “É melhor exportar de maneira legalizada do de que forma clandestina. Talvez uma medida como essa dependa do Parlamento. O Ricardo Salles vai me dar a palavra final na semana que vem”, disse ele a jornalistas após participar de evento militar no Rio de…
Uma proposta apresentada pelo deputado federal Luís Tibé (Avante-MG) está causando polêmica. A proposta é de taxar em 3% o salário dos parlamentares e seus assessores e repassar a arrecadação para o fundo eleitoral. Pelas contas do parlamentar mineiro, o Fundo receberia pelo menos R$ 4 bilhões, a cada dois anos nessa espécie de “rachadinha”, como está sendo considerado o projeto. Tibé (foto) entende que não se trata de rachadinha, porque os assessores ocupantes de cargos comissionados saberão que estão contribuindo com um percentual sobre seus salários. Nas eleições de 2018, o Fundo Eleitoral equivalia a aproximadamente R$ 1,7 bilhões,…
23 de novembro de 2019 - Paulo César de Oliveira
Pressionados por todos os lados, os vereadores de Belo Horizonte acabaram decidindo, em uma rápida votação, com 32 votos favoráveis e duas abstenções, pela cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães (DC). Pesava contra o vereador acusações por improbidade administrativa, fraude em licitação pública, quebra de decoro parlamentar e recebimento de propina. Wellington Magalhães assistiu a votação ao lado do filho no plenário. Magalhães (foto) é o segundo vereador a perder o mandato na história da Câmara Municipal. O primeiro foi Cláudio Duarte, em agosto do ano passado.
Uma situação que estava prevista após os ministros do Supremo Tribunal Federal decidirem pelo fim da prisão em segunda instância está acontecendo. Coube à ministra Cármen Lúcia (foto) a determinação para abrir a porta da cadeia. A ministra decidiu que o TRF-4 terá que soltar “imediatamente” quem estiver preso exclusivamente porque foi condenado na segunda instância. Pelo despacho, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por apresentar riscos.
Ao que tudo indica, o partido que o presidente Jair Bolsonaro fundou não conseguirá o registro para disputar as eleições do ano que vem. Isso porque os ministros do Tribunal Superior Eleitoral não acreditam que conseguirão criar um modelo de checagem das assinaturas digitais no país em tempo hábil. E essa era justamente a expectativa de Bolsonaro (foto) em relação ao registro do Aliança pelo Brasil. O TSE vai analisar um pedido de autorização da coleta digital de assinaturas para criação de partidos na terça-feira. Atualmente o TSE tem registrados 32 partidos e tem mais 70 na fila a espera…
O ministro da Justiça, Sergio Moro (foto), está de volta ao Senado. Desta vez, é um dos convidados de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O debate, marcado para começar às 10h, na terça-feira (26), ocorrerá na véspera da votação da proposta na CCJ. Além de Moro, são esperadas, entre outras, as presenças do jurista Ives Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil…
22 de novembro de 2019 - Paulo César de Oliveira
Sem partido há um ano, Marta Suplicy (foto) é o nome que o PT quer defender nas eleições em São Paulo no ano que vem. A presidente do PT Gleisi Hoffmann está conduzindo a negociação, mas disse que a volta da ex-petista à sigla não aconteceria, mesmo com a possibilidade de uma aliança. Segundo Gleisi, Marta quer ficar no campo da centro-esquerda. Marta deixou o PT em 2015, filiou-se ao MDB e chegou a votar a favor do impeachment de Dilma Rousseff, mas está sem partido há um ano.
Com a liderança que conquistou na Câmara Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), já pensa num terceiro mandato. Evidente, ele terá que mudar a Constituição para seguir na presidência. Dois dos pretendentes ao cargo, os deputados Baleia Rossi e Fernando Coelho Filho já conversaram com Maia. Ele disse que se não conseguir a reeleição pode apoiar um dos dois para sucedê-lo. Há quem aposte que Rodrigo Maia (foto) vai conseguir ficar mais um mandato.
O ex Procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot (foto), que anunciou publicamente que queria matar o ministro Gilmar Mendes, continua falando mal do ministro em qualquer roda. Janot também não gosta dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os dois sofrem com a língua ferina de Janot. A propósito, o seu livro não conseguiu o “ibope” que ele desejava e esperava…
Ainda repercute o voto longo e confuso, proferido pelo Ministro Dias Toffoli, durante o julgamento de como devem ser compartilhados os dados financeiros para investigações de lavagem de dinheiro. O ministro Barroso (foto) ironizou pedindo um tradutor de javanês enquanto o Brasil, estarrecido, constatava que o quilométrico voto era um primor de coisa nenhuma. O procurador-geral da República, Augusto Aras, discorreu sobre a ausência de “interferência humana” sobre o sistema eletrônico que processa os dados, até mesmo quando os transmite da UIF para a PGR. Didaticamente ele fez desmoronar os falsos pudores do Presidente do STF, alusivos ao tema. Toffoli…
21 de novembro de 2019 - Paulo César de Oliveira
Uma sessão tensa marcou a aprovação em primeiro turno, ontem, do projeto que permite ao governo do Estado realizar a antecipação dos créditos do nióbio para pagar o 13º salário do funcionalismo público estadual. Pressionados pelos servidores que ocuparam as galerias para acompanhar voto a voto, os deputados André Quintão (PT) e Coronel Sandro (PSL) quase saíram no tapa, mas acalmados os ânimos, o projeto foi aprovado por 70 votos favoráveis e nenhum contrário. O líder do governo, deputado Luiz Humberto (PSDB) disse que todos estão empenhados em aprovar o projeto, que ainda será discutido na Comissão de Minas e…
Os grupos favoráveis à prisão em segunda instância, comemoraram ontem a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. Foram 50 votos a 12. O texto segue para uma comissão especial, antes de ser encaminhado ao plenário. Os deputados analisaram um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni (foto), PSL-SC, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o chamado recurso extraordinário, apresentado ao STF, e, também, com o recurso especial, ao STJ. Na prática, isso faria com que o réu só pudesse recorrer da sentença até…
O ex-presidente já está se articulando nos estados para definir os nomes que ele quer envolvidos nas eleições municipais do ano que vem. No Rio de Janeiro a prioridade de Lula é a deputada federal Benedita da Silva (foto). Os petistas trabalhavam inicialmente com a possibilidade de apoiar a candidatura de Marcelo Freixo (PSOL). Agora, a tendência é a de que cada um lance a sua própria candidatura, comprovando a tese de alguns representantes da esquerda de que o PT só quer reunir a oposição em torno do próprio partido, sem dar chance para outras legendas.
O Senado pretende gastar até R$ 3 milhões, em um ano, com o pagamento de passagens para parlamentares e servidores que viajam a serviço. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (foto) abriu licitação para a escolha da agência que ficará responsável pela emissão das passagens. Pelo edital serão 1,8 mil bilhetes, desses 1,6 mil nacionais e mais 200 de voos internacionais, incluídos aí seguros-viagem e deslocamentos.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, está receoso com as articulações que anda fazendo para fundir o seu partido DEM com o PSL. O goiano Caiado, que já teve seu nome lançado para a presidência da República, teme que esta possível fusão irrite o presidente Jair Bolsonaro com quem está bem. Caiado (foto) tem medo de uma retaliação do governo federal já que precisa de ajuda para colocar as finanças em dia no seu estado.
Os rumores na Câmara Federão são os de que estaria sendo costurado um acordo entre Rodrigo Maia (foto) e Felipe Francischini, com sólidas amarras jurídicas, permitindo a retomada da prisão em segunda instância. Na visão de Maia a solução seria a aprovação da proposta que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, aprovada ontem na CCJ, que caracteriza de forma inequívoca e textual, o julgamento em segunda instância como trânsito em julgado.
20 de novembro de 2019 - Paulo César de Oliveira
Os servidores públicos do Estado prometem ocupar as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação, em primeiro turno, do projeto do Executivo que trata da autorização para a antecipação de recursos da Codemig com a exploração do nióbio. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou ontem, por unanimidade o parecer do deputado Hely Tarquínio (foto). A votação em segundo turno está prevista para a primeira semana de dezembro. Pelos cálculos do governo, serão necessárias quatro semanas para realizar a operação financeira da venda do nióbio, o que significa que o pagamento do 13º deve ficar para janeiro. Cerca de 40 empresas teriam se cadastrado para a…
O deputado federal Fábio Ramalho (foto), do MDB, tem aconselhado o governador Romeu Zema a insistir no ressarcimento do estado pela União, dos recursos não repassados da Lei Kandir. Para o parlamentar, é preciso fazer uma nova lei sobre o assunto, em especial em relação a mineração. Segundo Zema, a dívida com os estados ultrapassa R$ 1 trilhão. O governo acena para repassar R$ 40 bilhões e Minas ficaria com boa parte dos recursos.
Deputados de partidos como o PP, o DEM – do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto)-, o PL, o Solidariedade e o PRB ameaçam não votar nada em plenário até que o Executivo libere emendas do orçamento para suas bases eleitorais. Os deputados alegam que o governo não cumpriu sua parte no acordo que garantiu a aprovação de um projeto que remanejou R$ 3 bilhões do orçamento de 2019, favorecendo principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Antes, os recursos seriam destinados à Seguridade Social e à Educação. Com essa obstrução corre…
O ex-presidente Lula está se movimentando por todos os lados e tem dito aos seus aliados mais próximos, que se não houver nenhum impedimento legal, ele é candidatíssimo à presidência da República. Diante desta possibilidade, o deputado petista José Guimarães (foto), mandou dizer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que quer marcar um encontro para discutir o assunto. Maia, em princípio, aceitou conversar com Lula, mas não marcou data. Se acontecer será o primeiro encontro do petista com um parlamentar que não é de esquerda.
