O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado ontem pelo Ministro do Planejamento Nelson Barbosa (foto). O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que publicado ontem mesmo em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, venceu ontem para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado. O governo aguardava a aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional para anunciar o contingenciamento e definir como faria o reequilíbrio das contas. Com o atraso das votações, teve de estabelecer a retenção dos gastos a partir de ontem, como determina a Lei Orçamentária.
Os compromissos assumidos serão cumpridos
Os cortes orçamentários previstos para o ajuste fiscal não afetarão os compromissos assumidos pelo governo. No entanto, obras que ainda não foram iniciadas poderão ter seus cronogramas postergados, a fim de dar condições para que o governo, em curto e médio prazo, cumpra as metas de corte. “Todos os projetos vão continuar em execução, mas o ritmo vai ser adequado a esse novo limite financeiro”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, ao anunciar os cortes orçamentários. “Nossa prioridade é pagar todos os compromissos que o governo tem. Estamos [em alguns casos] reduzindo os prazos de pagamento. Vamos concluir o que está em andamento e iniciar projetos novos. Não na magnitude que se esperaria, mas haverá projetos novos”, disse ele. Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Barbosa disse que estão previstos R$ 40,5 bilhões para 2015, após um contingenciamento de R$ 25,9 bilhões. Ele minimizou o corte anunciado para o programa. “Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida, nas obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem que continuar com os programas prioritários para atender a demanda”, disse o ministro. Argumento similar foi utilizado para justificar os cortes anunciados para o Ministério das Comunicações, que, apesar de ter suas despesas discricionárias reduzidas em R$ 317 milhões, continuará priorizando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Na área de comunicação está preservado o programa de satélites e o lançamento e ampliação do PNBL a partir do segundo semestre”, disse o ministro. “Portanto o O PNBL continua sendo prioridade, com um valor limite superior ao total pago no ano passado mesmo após do contingenciamento”, acrescentou.
Educação e saúde, ditas prioritárias, têm cortes maiores
Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União. No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e da Defesa (R$ 5,617 bilhões). Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais. Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.
