Alterações dos juros cobrados pelo BNDES na pauta da Câmara Federal

As mudanças nas regras dos juros de empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão na pauta da Câmara Federal desta terça-feira. A proposta cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018. A TLP será calculada com base nos juros vinculados a título do Tesouro Nacional (NTN-B), mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa taxa, segundo deputados contrários à mudança, será superior à aplicada atualmente, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto-base da MP foi aprovado na quinta-feira e os deputados ainda precisam votar três destaques, que questionam a autorização para que o Tesouro renegocie, com base na nova taxa de juros, repasses ao BNDES; a vedação para o uso da TJLP nos financiamentos dos bancos oficiais; e a revogação de lei que autoriza o uso da TJLP em outras operações do mercado financeiro, nas condições estabelecidas pelo Banco Central.