No próximo dia 6 de outubro, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) será o foco central de um seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento, que integra a programação do “Diálogo Público Minas Gerais – Encontro de Ideias e Soluções”, será realizado no auditório do TCE-MG. Entre os palestrantes confirmados está Marco Antônio Lage, presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) e prefeito de Itabira, que trará uma análise sobre os desafios e as oportunidades relacionados à CFEM.
Marco Antônio Lage participará do painel “Arrecadação e Fiscalização da CFEM: Cooperação e Estratégias para Fortalecer o Controle e a Arrecadação”, que discutirá os principais entraves na arrecadação e fiscalização dos recursos da CFEM. O prefeito destacará a urgência de revisar e fortalecer a CFEM. Segundo Marco Antônio, “dados do TCU mostram que, entre 2014 e 2021, cerca de 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, o que representa um prejuízo de R$ 12,4 bilhões. Além disso, outros R$ 20 bilhões estão em risco de prescrição devido à incapacidade de fiscalização. Esses números mostram que o Brasil está sendo lesado, e quem mais sofre são os municípios mineradores, que ficam sem os recursos necessários para investir em infraestrutura, saúde e educação”.
