A atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) está aquém do necessário para uma boa fiscalização do setor. A reclamação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia (foto/reprodução internet), que afirmou que o TCU dará início a um processo detalhado de auditoria voltado para o setor mineral.
Anastasia disse que “toda política pública da área de concessão, como é o caso da mineração, é objeto de regulação. A regulação se faz através das agências, que foram criadas na década de 1990 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a atuação das empresas privadas que atuam em suas áreas. Temos a ANTT para o transporte, a ANAC para aviação, a ANEEL para energia, etc. Cabe ao TCU a fiscalização de segundo nível, ou seja, fiscalizar se a agência está fiscalizando bem”. Ele acrescenta: “estamos satisfeitos? Não. A ANM, apesar do esforço que foi feito, está muito aquém do necessário para regular seu funcionamento.”
