São inúmeros os desafios referentes à legislação que rege o setor mineral brasileiro. Para avaliar os principais entraves à atividade, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) fará uma reflexão durante o Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que será realizado, nos dias 22 e 23 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Um dos participantes do evento é o jurista e professor Antonio Anastasia (foto), ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai conduzir o painel “Necessidade de revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração”. ” O debate também contará com a presença do advogado Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG. (Foto reprodução internet)
Antonio Anastasia participa de debate sobre Lei Kandir e do código da mineração brasileiro
- Atualizado em 16 de julho de 2022
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