A Câmara dos Deputados já finalizou a votação de um projeto crucial referente à reforma tributária. Um aspecto controverso, a proposta de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças de previdência privada, foi excluído do texto, refletindo uma manifestação clara de entendimento entre as partes. Além disso, a ideia de implementar o Imposto sobre Grandes Fortunas não obteve apoio suficiente e foi rejeitada.
Governadores, que defendiam a inclusão do ITCMD sobre planos de VGBL, veem sua retirada como uma perda significativa, uma vez que atualmente alguns estados aplicam este imposto nas transferências a herdeiros de maneira não padronizada, o que gera conflitos jurídicos. A reforma apresenta avanços, mas também importantes desafios que requerem consenso para sua efetivação. (foto/reprodução internet)
