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Balanço do arcabouço

Paulo César de Oliveira
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Gustavo Franco (foto/reprodução internet) entende que o “arcabouço fiscal” não é uma “bala de prata” no terreno fiscal, ainda que seja um movimento na direção certa. Para o economista, “isso não é pouco para um governo meio sem convicção e sem muitos planos nesse terreno. Resta ver o que virá em matéria de aumento da receita, sem o qual o ministro da Fazenda terá de lidar com um assunto que lutou muito para evitar, o da redução de despesa. Ao fim das contas, o arcabouço não é tão rígido quanto o regime anterior do Teto de Gastos, ainda que, em suas versões finais do novo dispositivo, essa assimetria tenha diminuído. A flexibilidade foi bem recebida pelo governo, e para o Legislativo foi importante afastar qualquer ideia de alterar a dinâmica orçamentária, em especial o mecanismo das emendas parlamentares, mandatórias ou não.”

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