Casa Civil recebe o decreto sobre Código de MIneração

Já está na Casa Civil o esperado decreto que estabelece a estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). O decreto foi assinado pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (foto), na última terça-feira. Pelo decreto, a ANM terá uma diretoria colegiada composta por um diretor-geral e quatro diretores. A agência terá que publicar, no prazo de até 60 dias, contado da data de entrada em vigor do decreto, o seu regimento interno e a relação nominal dos titulares dos cargos comissionados e técnicos. De acordo com o Ministério das Minas e Energia, o texto vai alterar o código para destravar e estimular a atividade mineradora. Segundo a assessoria do ministério, “o objetivo é a melhoria imediata do ambiente de negócios e da atratividade do país para investimentos em pesquisa e produção mineral”.