Comerciantes podem renegociar dívidas do ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais começa a aplicar programa que busca a quitação de débitos tributários. Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais como o Decreto 46.817, o programa “Regularize” promete melhores condições para o pagamento da dívida. As novas regras para o pagamento focam no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quem pretende quitar a dívida à vista pode usufruir de descontos de 50%. Para as demais negociações, o parcelamento poderá ser até 60 vezes, com descontos de 20% a 40%. Outra medida é a quitação de até 70% da dívida por meio de crédito acumulado do imposto eletronicamente. Para isso o contribuinte deve fazer um pagamento mínimo de 30% do valor do total em espécie. Segundo o Supervisor Regional da Receita Estadual, Gustavo Antônio dos Santos, a medida é sensível à atual crise econômica e o objetivo principal é “dar condições de uma forma facilitada para que o contribuinte venha e regularize sua situação com o estado”. Atualmente, a dívida acumulada nos impostos estaduais já chega a R$ 52 bilhões, sendo que 98,6% corresponde ICMS. As dívidas de IPVA e ITCD entrarão no programa a partir de 2016.