A queda na arrecadação decorrente do agravamento da crise econômica levou o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) a registrar o segundo maior déficit primário mensal da história. Em fevereiro, o Governo Central registrou resultado negativo de R$ 25,07 bilhões. O déficit primário é o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado de fevereiro só não é pior que o de dezembro do ano passado, quando o déficit alcançou R$ 60,727 bilhões. Naquela ocasião, no entanto, o resultado negativo havia sido inflado pelo pagamento de passivos da União com bancos públicos e fundos oficiais por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o resultado de fevereiro, o Governo Central passou a acumular déficit primário de R$ 10,274 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O desempenho negativo anulou o superávit primário de R$ 14,835 bilhões obtido em janeiro.
Receita em queda, despesa em alta
Segundo o Tesouro Nacional, o principal responsável pelo déficit no mês passado foi a redução nas receitas líquidas, que caíram 13% em fevereiro em relação ao mesmo mês do ano passado. Em contrapartida, as despesas aumentaram 8% acima da inflação, pressionadas por gastos obrigatórios. Os destaques foram os aumentos de 136,3% do pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, decorrente da mudança no calendário que adiou desembolsos que deveriam ter ocorrido no ano passado para este ano.
Retração forte nos investimentos
No acumulado do ano, as despesas do Governo Central subiram 5,7% a mais que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao primeiro bimestre de 2015. Os gastos com abono e seguro-desemprego aumentaram 64,3% acima da inflação nessa comparação. As despesas com a Previdência Social subiram 3,7%, mas os gastos com pessoal caíram 2,6% abaixo do IPCA. As despesas de custeio – gastos com a manutenção da máquina pública – acumulam queda real (considerando o IPCA) de 6,6% nos dois primeiros meses do ano. A queda decorre do contingenciamento – bloqueio de verbas – no Orçamento deste ano. Os investimentos somam R$ 9,583 bilhões, retração de 22,7% considerando a inflação. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 6,962 bilhões, com recuo real de 15,8% em relação a janeiro e fevereiro do ano passado. O Orçamento Geral da União para este ano estabelece meta de superávit primário de R$ 24 bilhões para o Governo Central. Por causa das dificuldades em cumprir a meta fiscal, o governo enviou na segunda-feira ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e permitir que a União encerre o ano com déficit de R$ 96,7 bilhões. O resultado negativo poderá chegar a R$ 102,7 bilhões, dependendo do impacto da renegociação da dívida dos estados com a União.
