Um estudo de Marcos Mendes, do Insper, e Hélio Tollini(foto/reprodução internet), ex-secretário do Orçamento Federal, revela que o Brasil possui um controle legislativo sobre emendas parlamentares muito mais robusto do que a maioria dos países desenvolvidos, especialmente em comparação com as nações da OCDE. Entre 2021 e o presente, o Congresso brasileiro alocou impressionantes R$ 131,7 bilhões em emendas, um aumento de 87% em relação ao período anterior.
Este crescimento é impulsionado pela aprovação da PEC do Orçamento Impositivo em 2015, que tornou obrigatórios os pagamentos de certas emendas individuais, agora representando 24% das despesas discricionárias do governo. Entretanto, quase um terço desse total refere-se a emendas de relator e comissões, dificultando a identificação dos responsáveis por essas destinações, uma situação que veio à tona com o escândalo do Orçamento Secreto. A recente tentativa do Congresso de estabelecer um projeto para atender às diretrizes do ministro do STF, Flávio Dino, sobre a transparência, não é considerada suficiente por especialistas, pois falha em definir padrões claros para as atas das reuniões que deliberam sobre os recursos.
