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Custos da estabilidade do Serviço Público

Paulo César de Oliveira
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Custos da estabilidade do Serviço Público

Embora o Brasil tenha um número menor de funcionários públicos proporcionalmente à sua população e à sua força de trabalho em comparação com muitos países, o gasto do país com servidores é alto em relação ao PIB. Este cenário é intensificado pelo fato de que o Brasil oferece ampla estabilidade aos servidores do Estado. Cerca de 70% dos servidores federais brasileiros possuem estabilidade, amparados pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90), que garante proteção após a aprovação em concurso público.

Nos estados e municípios, essa lógica também se aplica, resultando em 65% dos 12,1 milhões de funcionários públicos do país com estabilidade. A proteção abrange carreiras variadas, desde funções com características de poder estatal, como juízes e policiais federais, até atividades amplamente desempenhadas no setor privado, como educação, saúde e administração. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal e estudo do pesquisador Otávio Ventura, a maioria dos servidores atua nas áreas social e administrativa. Já os cargos com funções específicas de poder de Estado, como as áreas jurídica, policial e de regulação, representam 11,2% do total. (foto/reprodução internet)

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