A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa terça-feira mudanças nas bandeiras tarifárias, que elevam custos quando a oferta de eletricidade é menor. Os consumidores deverão sentir impactos já em novembro, com uma elevação nas contas de luz. Adotado desde 2015, o regime de bandeiras tarifárias gera cobranças adicionais para o consumidor quando elas saem do patamar verde para o amarelo ou para o vermelho, dividido em dois níveis. Além de terem um caráter didático, ao incentivar a redução do consumo devido ao maior custo, as bandeiras geram uma arrecadação que é utilizada pelas distribuidoras para custear a compra de energia de termelétricas, mais cara que a das usinas hídricas. Atualmente, as contas de luz estão com bandeira vermelha nível 2, o que gera um custo extra de 3,50 reais a cada 100 kilowatts-hora consumidos, mas a partir de novembro esse custo subirá mais de 40%, para 5 reais.
Reservatórios vazios justificam o aumento nas bandeiras
O custo maior deve-se a um cenário de baixo nível nos reservatórios de hidrelétricas e de intenso acionamento de térmicas que levou a agência entender que os atuais níveis das bandeiras não dão o melhor sinal para os consumidores em termos de incentivo à economia e nem arrecadavam o suficiente para custear as térmicas. A bandeira vermelha 1 seguirá sem mudanças, com um adicional de 3 reais a cada 100 kwh, enquanto o patamar amarelo terá a cobrança extra reduzida para 1 real a cada 100 kwh, frente a 2 reais anteriormente. A Aneel vai abrir uma audiência pública para discutir as mudanças, mas elas já valerão a partir de novembro, em caráter excepcional. Além dos novos valores para o custo adicional gerado por cada patamar do mecanismo, a agência também alterou as regras que ditam qual bandeira será adotada em cada mês. Hoje, a definição é feita com base na previsão de qual será custo da termelétrica mais cara acionada para atender à demanda.
Hidrologia preocupa técnicos
O diretor responsável pelo processo sobre as bandeiras na Aneel, Tiago de Barros, disse que, com as novas regras, novembro deverá ter bandeira vermelha 2 nas contas de luz. Ele afirmou ainda que, sem as mudanças, haveria risco de a bandeira não ficar no patamar mais elevado, o que não refletiria as reais condições do sistema elétrico, que vem sofrendo com a falta de chuvas na região das hidrelétricas. A consultoria Thymos Energia estimou nesta semana que as hidrelétricas do Brasil deverão chegar em novembro ao menor nível de armazenamento para o mês desde 2001, quando o país passou por um racionamento, com apenas 16% do volume nos lagos das usinas.
Para controle da inflação melhor que aumento seja agora
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o aumento previsto para a tarifa de energia elétrica ajudará a inflação a ficar dentro da meta. Meirelles fez a afirmação após ter saído de reunião em São Paulo com investidores estrangeiros reunidos pela 20-20 Investment Association. “Acho que veio na hora correta. A inflação está oscilando em torno do piso da meta e isso significa que até ajuda a inflação ficar na meta. Caso contrário, o problema seria a inflação ficar abaixo do piso”, disse o ministro. Segundo ele, qualquer aumento como esse da energia é melhor ocorrer neste ano do que no próximo. Perguntado se já tinha em número para o aumento e qual seria o impacto do aumento da energia para a inflação, o ministro disse que não tem essa conta ainda. “Eu não tenho esses cálculos. Evidentemente que o BC está fazendo essa análise e deveremos ter essa conta também na Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda”, disse Meirelles (foto). O ministro voltou a afirmar que acredita na reforma da Previdência na segunda quinzena de novembro, mas disse que, se porventura o Congresso decidisse não aprovar a reforma neste ano, novas medidas de controle do crescimento das despesas públicas nos próximos anos teriam que ser discutidas. “Devo mencionar, no entanto, que o mecanismo do teto dos gastos tem um sistema todo autocorretivo que está na Constituição. Ou seja, se o teto for cruzado no futuro, teremos uma serie de medidas automaticamente tomadas constitucionalmente em termos de congelamento de salários de servidores, não criação de novas vagas de serviços públicos em todos os poderes, etc. “, disse.
