Empresários da construção civil discutem as limitações do direito de construir

O presidente do Sinduscon-MG, André Campos (foto), promove mais uma edição do “Café da Manhã Especial Sinduscon-MG”. O evento, será no próximo dia 18, no Hotel Hilton Garden, na Zona Sul de Belo Horizonte e terá como palestrantes a doutora em Direito Administrativo, Cristiana Fortini, e a especialista em Direito Urbanístico, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira. O encontro terá como tema as novidades legislativas em termos de infraestrutura e limitações do direito de construir por causa do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Na ocasião, também serão debatidos o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Público (MIP) para participação da iniciativa privada na elaboração de diretrizes e contratações públicas que possam criar oportunidades para melhorias nas cidades.