A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), presidida por Flávio Roscoe (foto/reprodução internet), está encabeçando, junto a outras 14 entidades representativas da sociedade civil, um movimento nacional para que o setor produtivo participe das discussões sobre a proposta de reforma do Código Civil. A mobilização tem como foco principal alertar para os riscos de insegurança jurídica, aumento da judicialização e a possibilidade de quebra de empresas caso o texto seja aprovado da forma como foi apresentado. A proposta prevê a alteração de mais de 1.200 artigos do Código Civil atualmente em vigor, promulgado em 2002.
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, a tramitação da matéria está ocorrendo de forma acelerada e sem diálogo com os setores diretamente afetados e “o Judiciário vai estar em posição de revisar a grande maioria, se não todos os contratos que existem, em nome de uma função social que não é uma coisa muito bem definida. E isso traria insegurança jurídica para todo o setor e para toda a sociedade”.
